Entre os projetos que se destacaram estão a regulamentação da reforma tributária e a reforma do Novo Ensino Médio
Segundo um levantamento da SGM (Secretaria-Geral da Mesa), o Senado debateu e votou em 2024 um total 1.197 proposições. Foram 408 projetos de lei, 11 medidas provisórias, 56 projetos de resolução, 272 projetos de decretos legislativos, 7 PECs (propostas de emenda à Constituição), 17 projetos de lei complementar e 389 requerimentos.
O mês com mais aprovações foi setembro, quando o plenário da Casa analisou 189 proposições, seguido de dezembro, com 173, e junho, com 154 matérias votadas.
Dentre os temas que passaram pelo crivo dos senadores, destacam-se a regulamentação da reforma tributária e a reforma do Ensino Médio. Do total de proposições discutidas e aprovadas, 243 são relacionadas à infraestrutura, 173 à temática social, 147 à economia, 21 às relações internacionais, 11 à segurança pública e 10 aos esportes.
Economia
Em dezembro o Senado aprovou o 1º projeto da regulamentação da reforma tributária. O PLP 68 de 2024 contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. O texto aguarda sanção presidencial.
Já a Emenda Constitucional 135, que tem o objetivo de diminuir as despesas obrigatórias do governo federal e integra o pacote de corte de gastos, foi promulgada em 20 de dezembro. O texto teve origem na PEC 54 de 2024, também aprovada em dezembro. Com a emenda e outros dois projetos aprovados (PLP 210 de 2024 e PL 4.614 de 2024) o governo federal espera economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
Mulheres
De acordo com os dados da SGM, o Senado aprovou 27 proposições voltadas à temática das mulheres em 2024. Um exemplo foi a sanção do Pacote Antifeminicídio em outubro. A legislação surgiu do PL 4.266 de 2023, que prevê o aumento para até 40 anos de prisão para o crime de feminicídio, o maior previsto na legislação penal.
Meio ambiente
Na pauta ambiental, o Senado votou 33 proposições, dentre as quais a que deu origem à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Sancionado em agosto, o texto estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais e busca promover a substituição gradual das queimadas por técnicas alternativas, especialmente em comunidades tradicionais e indígenas que possuem práticas relacionadas ao manejo do fogo.
Também na temática ambiental, foi aprovado e se tornou lei a regulamentação do mercado de crédito de carbono (PL 182 de 2024), que permite que empresas e atividades compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
Educação e Saúde
Na pauta da educação, o Senado aprovou 37 matérias. Como exemplo, houve a sanção lei que alterou o Ensino Médio. As mudanças, aprovadas pelo Congresso no início de julho, são provenientes do PL 5.230 de 2023. O projeto alterou a lei de 2017 que instituiu o Novo Ensino Médio para adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes.
A restrição do uso de celulares por estudantes em escolas é outro exemplo de projeto da área educacional aprovado pelo Senado em 2024. Aguarda sanção presidencial o texto do PL 4.932 de 2024, cujo propósito é proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes em todo o país.
Já na área da saúde, 27 proposições foram aprovadas ao longo do ano. Dentre essas iniciativas, aguarda sanção presidencial o projeto que cria a Política Nacional de Cuidados, para garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado, inclusive nas relações familiares. O PL 5.791 de 2019 foi votado em Plenário no dia 5 de dezembro.
Social
Um total de 173 proposições legislativas trataram da área social no Senado. Uma delas, o projeto de lei que restringe o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614 de 2024), que faz parte do pacote de corte de gastos do governo. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O texto aguarda sanção.
Outra matéria da área social analisada pelo Senado foi o PL 6.012 de 2023- SCD, que torna permanente o mecanismo para facilitar empréstimos bancários aos pequenos negócios e permite o uso de R$ 4 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para o Programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes carentes no ensino médio. Aprovado em Plenário no dia 19 de dezembro, a proposição seguiu para sanção.
Empreendedorismo
O setor do empreendedorismo também recebeu atenção especial do Senado em 2024. A área teve 23 proposições legislativas aprovadas, a exemplo do PLN 28 de 2024, que reduz o tempo para abertura de empresas e da meta de matrículas no ensino superior para jovens de 18 a 24 anos. O texto incluiu no PPA (Plano Plurianual) o programa “Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva”, que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas no país.
Infraestrutura
Na área da infraestrutura, o Senado aprovou 243 matérias, como o projeto de lei que institui o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), para incentivar a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável. O PL 327 de 2021 aguarda sanção.
Com informações de Agência Senado.
