Análise do nome do novo presidente do Banco Central será em sabatina e votação em plenário na próxima 3ª feira, 8 de outubro
O trancamento da pauta do Senado não inviabilizará que a Casa sabatine e vote em comissão e em plenário o nome de Gabriel Galípolo para a presidência do BC (Banco Central). Tanto a sabatina como a votação estão marcadas para a próxima 3ª feira (8.out.2024).
Desde a semana passada, os senadores estão impedidos de votar propostas por não terem analisado o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, um dos textos da reforma tributária e que tramita com sob o regime de urgência constitucional.
Houve um temor de que a pauta trancada poderia prejudicar a análise de Galípolo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao Planalto que retirasse a urgência constitucional. Havia uma expectativa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirasse depois de voltar dos Estados Unidos. Até esta 4ª feira (2.out), porém, ainda não o fez.
Em resposta a um questionamento do Poder360, no entanto, a assessoria do Senado afirmou que esse impedimento não afeta indicações de autoridades e, portanto, não prejudicará o calendário da indicação de Galípolo.
A Casa argumenta que a indicação se trata de uma “matéria de competência privativa do Senado Federal” e citou como precedente uma questão de ordem levantada pelo então senador Arthur Virgílio (sem partido-AM) em 18 de maio de 2010.
Na ocasião, Marconi Perillo (PSDB-GO), que era 1º vice-presidente do Senado, decidiu:
“Ainda que a pauta das sessões deliberativas ordinárias do Senado esteja sobrestada por medidas provisórias ou projetos que tramitem em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 2º, da Constituição Federal, as hipóteses de exercício da competência exclusiva do Congresso Nacional ou de competência privativa do Senado Federal, dos quais não resultem normas gerais e abstratas, estão livres do sobrestamento da pauta”.
ENTENDA A TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO DE GALÍPOLO
O diretor do Banco Central passará por uma sessão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 8 de outubro. Depois, seu nome será chancelado pelos senadores em plenário na mesma data. O viés é de aprovação tranquila.
Entenda como será o processo:
- o indicado é sabatinado pela CAE e a comissão analisa se o chancela ou não. Dos 27 votos, precisa de maioria simples (metade dos presentes + 1);
- o parecer, com a aprovação ou a rejeição, é lido no plenário do Senado;
- os 81 senadores analisam o nome do indicado e votam a favor ou contra;
- para ser aprovado no plenário, precisa ter maioria simples;
- se aprovado, o Senado comunica a presidência, que publica o nome no Diário Oficial da União.
ENTENDA A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
O Senado estava há 9 anos sem pauta trancada por urgência constitucional.
A urgência constitucional é pedida pela Presidência da República e serve para obrigar o Congresso a avaliar propostas consideradas prioritárias para o Executivo. Com essa urgência, Câmara e Senado têm, cada, 45 dias para votá-las.
Caso o prazo termine, a Casa que descumpriu fica com a “pauta trancada”, ou seja, os congressistas não podem escolher quais textos analisar até a conclusão da proposta enviada pela Presidência.
Isso prejudica a agenda do Congresso e causa irritação de deputados e senadores com o governo, a quem cabe a retirada ou manutenção da urgência constitucional de um projeto.
