Tal enquadramento na reforma tributária possibilitaria cashback integral de impostos para a população de baixa renda
Representantes de empresas de telecomunicação querem que o Senado Federal considere o setor como serviço essencial na reforma tributária. A demanda foi discutida durante o 50º Painel Telebrasil, realizado nesta 3ª feira (5.nov.2024), em Brasília.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados enquadra as telecomunicações na regra geral da reforma, que estabelece um cashback (retorno do imposto pago neste serviço aos consumidores de baixa renda) de 20%. Para serviços essenciais, a devolução é integral.
Para Christian Gebara, presidente da Vivo e da Telebrasil, o setor precisa de um tratamento similar ao concedido para as companhias de água, energia, saneamento e gás. Argumenta que “é impossível encontrar uma atividade econômica que não utilize intensamente as redes de conexão”.
Em linha, o deputado federal Danilo Forti (União-CE), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa Baixa, diz que a essencialidade deve ser considerada pois o setor é um “fator de geração de desenvolvimento econômico” e “inclusivo”.
“É preciso entender a essencialidade deste serviço. Hoje, ninguém mais vive mais sem a comunicação: desde o mais humilde, que recebe o seu cartão do vale gás pela internet, até os mais graduados e mais importantes escritórios do Brasil”, disse.
A palavra final ficou com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que não defendeu explicitamente a inclusão do setor no rol de serviços essenciais, mas argumentou que o setor é essencial para o exercício da cidadania.
“É por meio do setor de telecom que a população tem acesso a serviços públicos e privados, oportunidade de emprego, capacitação profissional e os vários segmentos que estão cada vez mais inseridos neste meio digital”, declarou.
TRAMITAÇÃO NO SENADO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta manhã que a reforma tributária e as emendas são as prioridades até o final de 2024.
O principal texto da regulamentação da reforma deverá ser votado em plenário no início de dezembro, depois de ser apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
