Companhias de saneamento são contra a mudança no texto da Reforma Tributária que eleva em 18% as tarifas de água e esgoto
Companhias do setor de saneamento básico lançaram um abaixo-assinado contra a possibilidade do aumento das contas de água da população, projetado com a proposta da Reforma Tributária.
O abaixo-assinado é uma iniciativa da Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), companhias de saneamento básico que reúnem empresas públicas e privadas do setor.
A reforma tributária modifica a taxação sobre o consumo. A mudança no texto traz que a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deve ser de 26,5%, conforme foi definida no final das negociações do texto base da reforma.
As companhias argumentam que a proposta apresentada até o momento eleva a carga tributária do setor de saneamento de 9,74% para 26,50%. Essa mudança, segundo as entidades, deve levar a um aumento de 18% nas tarifas de água e esgoto do consumidor.
Atualmente, o setor de saneamento é isento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e passará a pagar a alíquota padrão do futuro no IVA. Elas temem que o aumento nos impostos possam afetar o investimento e os serviços prestados à população.
“É preciso lembrar que mais da metade da população não possui cobertura de esgoto e cerca de 15% dos brasileiros não têm acesso à água tratada. Nesse Brasil sem saneamento, quase 75% da população têm renda de até um salário-mínimo. Ou seja, se o modelo proposto prevalecer, a população será duplamente impactada: com tarifas mais altas e com o potencial atraso no acesso a esses serviços essenciais “, alegam as entidades.
O setor pleiteia no Congresso sua equiparação com os serviços de saúde, reduzindo as alíquotas, o que traria neutralidade ao saneamento, sem mudanças significativas no atual patamar de tributação, segundo as companhias.
“É imprescindível que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA, restaurando a lógica da neutralidade tributária. Esta proposta teria um impacto de apenas 0,2 ponto percentual na alíquota do novo IVA”, afirmam.
