Após rejeitar proposta do governo, funcionários interromperão serviços essenciais; pedem a equiparação da carreira com outras categorias
O Sinagências, sindicato que representa os funcionários das agências reguladoras no Brasil, rejeitou nesta 2ª feira (22.jul.2024) a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo. Leia a íntegra da nota abaixo.
Em assembleia, a organização ainda aprovou uma paralisação geral na categoria de 31 de julho a 1º de agosto. Funcionários de todas as 11 agências de regulação vão interromper a prestação de serviços essenciais, como o controle e a fiscalização em portos, aeroportos e abastecimento de energia elétrica e água.
A proposta do governo contempla um aumento de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para PEC (Plano Especial de Cargos), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
De acordo com o Sinagências, a oferta não resolve as distorções remuneratórias da categoria e nem em relação às demais carreiras típicas de Estado. Pedem:
- a valorização salarial e equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, como carreiras do Banco Central, CGU (Controladoria-Geral da União), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A categoria alega defasagem salarial de 40% na comparação com os funcionários do ciclo de gestão;
- o fim do contingenciamento e aumento do orçamento das agências; e
- a recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação.
O sindicato quer chamar a atenção da sociedade e que o MGI (Ministério de Gestão e Inovação) apresente uma nova proposta que contemple as reivindicações.
Como mostrou o Poder360, as 11 agências reguladoras federais estão com cerca de 1/3 dos seus postos desocupados, com 3.708 cargos vagos de um universo de 11.522. A pior situação é da ANM (Agência Nacional de Mineração), que tem 62% dos postos não preenchidos.
A situação se complicou com o contingenciamento de recursos feito pelo governo federal. No início de junho, os diretores das 11 agências divulgaram uma nota conjunta contra o corte de 20% do orçamento feito pelo governo.
Eis a íntegra da nota do Sinagências:
“Em assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) nesta segunda-feira, 22 de julho, servidores da Regulação decidiram por 99% rejeitar a proposta apresentada pelo governo, por entender que os parâmetros oferecidos ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para valorização da categoria.
“Os profissionais também aproveitaram a reunião para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo país. Na ocasião, com 92% de aprovação, também foi decidido convocar uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto. Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência perpassa 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Além da paralisação geral, na última semana, os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, visando à intensificação dos Procedimentos de Limpeza e Desinfecção de Aeronaves (PLD) em aeroportos de todos os estados da federação, entre os dias 23 e 25 de julho, o que gerará impactos em toda a malha aérea do país.
“Com todos os atos, os servidores esperam chamar a atenção da sociedade para a necessidade de valorização da Regulação no país, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão.
“O Sinagências também pontua que a pauta remuneratória da categoria “não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)”.
“Até o momento, já declararam apoio às pautas da Regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).
“Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que MGI apresente uma nova proposta que contemple as pautas apresentadas e que possibilite a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes.
“Na 4ª reunião da mesa de regulação, o governo apresentou proposta que nem sequer cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou alta de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil.
“Enquanto isso, a oferta foi de aumento do governo foi de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
“De acordo com o Sinagências, essa proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado.”
