Dentre as medidas estão o pagamento de R$ 5.100 para famílias desabrigadas e apoio financeiro a municípios afetados
Das MPs (medidas provisórias) que tramitam no Congresso e podem ser votadas no 2º semestre, 25 estão relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. Destas, 11 se tratam de medidas de abertura de crédito extraordinário e 8 de apoio financeiro a vítimas da tragédia.
A MP 1.228 de 2024 determina o pagamento de R$ 5.100 para famílias que estejam desabrigadas ou desalojadas devido à tragédia no Estado. O apoio será pago em parcela única e limitado a um pagamento por família. Quem recebeu o apoio financeiro da MP 1.219 de 2024 não poderá receber este auxílio. Leia a íntegra da medida 1.228 de 2024 (PDF – 114 kB).
O governo também publicou a MP 1.229 de 2024 que determina o pagamento de um apoio financeiro para os municípios afetados. O repasse é baseado no valor recebido por cada município referente ao Fundo de Participação. Leia a íntegra da medida 1.229 de 2024 (PDF – 88 kB).
Com informações da Agência Senado.
