Aníbal Gomes e Luiz Carlos Batista Sá foram condenados em 2020 por suposto esquema na Petrobras
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta 3ª feira (17.set.2024) recursos contra as condenações do ex-deputado federal Aníbal Gomes (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e do engenheiro Luiz Carlos Batista Sá por lavagem de dinheiro em um suposto esquema envolvendo a Petrobras.
A análise do caso, que está na 2ª Turma da Corte, foi travada depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do decano, Gilmar Mendes. O grupo é formado também por Edson Fachin (presidente), Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Entraram na pauta 2 embargos de declaração ajuizados no mesmo processo pelos condenados. A pena imposta a Aníbal, em 2020, foi de 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Já para Sá, a pena foi de 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão.
Os 2 também foram condenados a pagar, de forma solidária, mais de R$ 6 milhões por danos morais coletivos.
A acusação contra ambos partiu da PGR (Procuradoria Geral da República), em 2008. Segundo o órgão, Gomes havia supostamente recebido vantagem indevida de um escritório de advocacia para que atuasse junto à integrante da estatal para a celebração de acordo extrajudicial.
O escritório representava empresas de praticagem, serviço que conduz a entrada e saída de navios dos portos em segurança.
Segundo as acusações, o acordo envolvia a cifra de R$ 69 milhões, dos quais R$ 3 milhões seriam entregues para Gomes e Sá por meio da estrutura de outro escritório de advocacia.
A PGR afirmou também que, com o propósito de ocultar a movimentação dos valores, Sá teria simulado a compra de uma propriedade rural de aproximadamente 2.500 hectares no Tocantins para, posteriormente, repassar “a maior parte desse montante” a pessoas ligadas ao ex-deputado e, “em maior proporção”, para o próprio Aníbal.
Em 2016, ainda sob relatoria do ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião em 2017, a 2ª Turma recebeu integralmente a denúncia. Nos autos, a Petrobras, que foi admitida no curso do processo como assistente do Ministério Público, manifestou-se no sentido de “integral concordância” com as alegações finais da PGR.
