Análise deve começar em 4 de outubro em plenário virtual; a 1ª Turma aceitou denúncia por calúnia contra Gilmar Mendes
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a julgar na próxima 6ª feira (4.out.2024) um recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra decisão do Tribunal que o tornou réu, em junho, por calúnia contra o ministro decano da Corte, Gilmar Mendes.
O julgamento será em plenário virtual, modalidade em que os ministros só depositam os votos na plataforma on-line, sem debates. Deve terminar em 11 de outubro. Compõem a 1ª Turma do STF: Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em junho, a 1ª Turma aceitou, por unanimidade, denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra o congressista. Moro sugeriu “comprar um habeas corpus Gilmar Mendes”.
Para reverter a decisão, Moro entrou com embargos de declaração (tipo de recurso) para esclarecer “omissão” acerca da existência de provas que indicariam sua responsabilidade ou o envolvimento na divulgação do vídeo, o que se deu em 14 de março de 2023.
O congressista também pede que sejam apresentadas provas de que ele sabia da gravação. Eis a íntegra do recurso (PDF – 310 kB).
Na 2ª feira (23.set), a PGR se manifestou contra o acolhimento do recurso e disse que a denúncia oferecida está “lastreada em elementos de informação suficientes para demonstrar a prática do fato delituoso, permitindo ao réu conhecer a conduta ilícita a ele imputada, de modo a garantir o livre exercício do contraditório e da ampla defesa”.
O órgão afirmou que a alegação de omissão quanto à existência ou não de provas é “inviável”, dado que não se trata de requisito a ser apreciado pelo STF no recebimento da denúncia.
ENTENDA
O julgamento do caso chegou à 1ª Turma no início de junho deste ano.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, ao votar para aceitar a denúncia da PGR, afirmou que era suficiente a “materialidade” da conduta do senador e que, mesmo em um cenário de brincadeira, as declarações não se justificam. Os demais ministros seguiram o voto.
Trecho de vídeo mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho”. O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é fiança. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Depois do julgamento, o senador afirmou que a sua defesa mostraria a “total improcedência” e disse que a 1ª Turma recebeu a denúncia por ele ter feito uma “piada em festa junina” antes do exercício do seu atual mandato de senador.
Assista (18s):
