Decisão mantém imunidade parlamentar da deputada em caso sobre difamação nas redes sociais
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Érika Hilton (Psol). A acusação era de injúria e difamação por comentários nas redes sociais. A decisão mantém o entendimento do ministro Luiz Fux sobre a imunidade parlamentar.
O caso começou em março, quando Michelle pediu R$ 15.000 em indenização por uma publicação da congressista no X (ex-Twitter), quando Hilton se opôs à entrega do título de cidadã paulistana concedido a Michelle no Theatro Municipal de São Paulo.
Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.
A 1ª Turma do STF negou o agravo de Michelle, que buscava um novo julgamento. A decisão foi considerada a partir da proteção da imunidade parlamentar às expressões de integrantes do Congresso Nacional.
