Taxação de prêmio de medalhistas existe desde a década de 1970

Nas Olimpíadas de Tóquio, os bônus pagos aos medalhistas totalizou R$ 4,6 milhões e rendeu R$ 1,26 milhão em tributos para a União

O bônus em dinheiro pago pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) aos atletas brasileiros que conquistam medalhas olímpicas foi alvo de críticas e chegou ao Congresso na 2ª feira (5.ago.2024), quando o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou o PL (projeto de lei) 3.029 de 2024 que propõe isentar a taxação do IR (Imposto de Renda).

O desconto sobre a premiação virou meme nas redes sociais, ligando a taxação ao governo e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas a lei que regulamenta o tema existe há 50 anos.

Uma norma da década de 1970 estabelece que prêmios vindos de “competições desportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se outorgados através de sorteios, serão tributados como rendimentos do trabalho”. Eis a íntegra (PDF – 66 kB).

Em 1998, o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) publicou uma lei sobre o assunto. O documento (íntegra – PDF – 698 kB) diz que “são entendidos como salário” os montantes recebidos como abono de férias, 13º salário, “gratificações e prêmios”. Ou seja, esses valores estão sujeitos à tributação.

A Receita Federal estabelece que os rendimentos acima de R$ 4.664,68 na base de cálculo terão alíquota cobrada de 27,5% no recolhimento do Imposto de Renda. Nas Olimpíadas de Tóquio 2020 (realizadas em 2021 por causa da pandemia de covid-19), os brasileiros conquistaram 21 medalhas. Foram 7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes. Na época, o Brasil era comandado por Jair Bolsonaro (PL).

Conforme o COB, a premiação em dinheiro paga aos medalhistas naquele ano totalizou R$ 4,6 milhões. Considerando a alíquota de 27,5%, a taxação rendeu R$ 1,26 milhão em tributos arrecadados pela União no ano fiscal de 2021.

Neste ano, o COB aumentou em 40% os valores pagos aos atletas nas Olimpíadas de Paris em comparação às cifras dos Jogos Olímpicos de Tóquio. O montante estimado para 2024 é de R$ 7,2 milhões.

Eis os valores por categoria:

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