Em contrapartida, a concessionária do maior aeroporto do Brasil terá contrato prorrogado por 16 meses; pode chegar a até 5 anos
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira (23.out.2024) a prorrogação antecipada da concessão do Aeroporto de Guarulhos (SP) e a inclusão de até 28 aeroportos regionais no contrato. O plano foi desenhado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e tem como objetivo incentivar investimentos em infraestrutura de terminais menores e deficitários no Brasil. A concessão é do consórcio GRU Airport.
A vantagem em assumir a obrigação de aportar recursos em aeroportos deficitários é que a concessionária manterá o controle do maior aeroporto do Brasil por mais 1 ano e 4 meses. Dessa forma, a concessão que se encerraria em 11 de julho de 2033 foi empurrada para 23 de novembro de 2034. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 2 MB).
Além da inclusão dos aeroportos regionais, o concessionário também recebeu a obrigação de aportar mais R$ 1,4 bilhão no Aeroporto de Guarulhos. Os investimentos serão nas melhorias dos pátios de aeronaves e de táxis, expansão dos terminais e aprimoramento da segurança.
Segundo o acórdão da Corte de Contas, a prorrogação ainda pode alcançar 5 anos, extensão máxima prevista na legislação brasileira. O contrato pode encerrar em 2037 caso a concessionária e o poder concedente negociem fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do acordo.
A aprovação da solução consensual para renovação do contrato de Guarulhos é uma vitória do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O ministro vinha negociando esse dispositivo junto ao TCU desde o ano passado.
O número de aeroportos regionais deficitários que serão incluídos no guarda-chuva da concessão de Guarulhos não está fechado, mas pode alcançar até 28 terminais. Fazem parte do cardápio instalações aeroportuárias dos seguintes Estados:
- São Paulo;
- Paraná;
- Bahia;
- Maranhão;
- Pará;
- Piauí;
- Pernambuco;
- Amapá.
ENTENDA
O Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Guarulhos, é o maior do Brasil. Foi licitado em 2012 pelo prazo de 20 anos. É o que tem a concessão mais perto de vencer. O consórcio GRU Airport é formado pelas empresas Invepar e ACSA (Companhia de Aeroportos da África do Sul, pela sigla em inglês), que juntas têm 51% do negócio. A Infraero detém os demais 49%.
O próximo aeroporto que o Ministério de Portos e Aeroportos planeja inserir ativos regionais é o de Brasília, operado pela Inframerica.
