Montante é referente à verba para merendas; ministra dos Direitos Humanos foi secretária de Educação do Estado em 2016
O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa um processo referente a um suposto rombo milionário nas contas públicas cometido pela atual ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A Corte de Contas se debruça sobre uma auditoria de recursos repassados pelo Ministério da Edução, em 2016, para a Secretaria de Educação de Minas Gerais.
O montante transferido pelos cofres da União deveria ser aplicado para o atendimento do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Segundo o portal de notícias Uol, o rombo que a ministra é suspeita de deixar aos cofres públicos é de cerca de R$ 177,3 milhões. Macaé foi Secretária de Educação de Minas Gerais em 2016, durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
O processo se baseia em uma auditoria do Ministério da Educação que diz que Macaé não foi capaz de justificar o destino dos recursos. O processo (TC 039.766/2023-3) ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU. O relator é o ministro Jhonathan de Jesus.
Nesse tipo de processo, caso seja condenada pelo rombo nas contas públicas, Macaé pode ser proibida de exercer cargos públicos, ser obrigada a devolver os recursos e será multada. Também poderá responder judicialmente pelo crime de improbidade administrativa –ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública.
Em nota, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos disse que a ministra está ciente do processo que está em análise pelo TCU e que está comprometida a esclarecer o episódio.
Ainda segundo a assessoria, a auditoria do Ministério da Educação analisou os procedimentos de acompanhamento junto aos caixas escolares e não da Secretaria de Educação. Dessa forma, a ministra diz que não houve dano ao erário público diretamente relacionado à ação da Secretaria de Educação, mas sim do monitoramento de como os recursos foram aplicados pelas escolas.
“A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e a correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, e guiarão sua gestão no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania”, diz a nota. Leia a íntegra (PDF – 23 kB).
CAMINHO ATÉ O MINISTÉRIO
Macaé Evaristo é ministra dos Direitos Humanos há 5 dias. Foi nomeada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 2ª feira (9.set), para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, demitido depois de uma série de acusações de assédio sexual.
Evaristo foi indicada a Lula pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e por integrantes mineiros do partido, ala que se sente escanteada no governo. Uma das fiadoras de Macaé foi a mineira Gleide Andrade, tesoureira da sigla.
Macaé já foi vereadora de Belo Horizonte e foi eleita em 2022 para seu 1º mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com mais de 50.000 votos. É graduada em serviço social. Tem mestrado e está fazendo doutorado em educação.
Foi a 1ª mulher negra a assumir uma secretaria municipal na capital mineira e no Estado, sempre na área de educação. No fim do 1º governo de Dilma Rousseff (PT), de 2013 a 2014, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
