Presidente da Corte de Contas declara que a rastreabilidade de recursos dos ministérios também deve ser aprimorada
O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse nesta 4ª feira (21.ago.2024) que a Corte de Contas “tem fé” de que o STF (Supremo Tribunal Federal) realizará um trabalho que aumentará a transparência das emendas que distribuem recursos da União para entes subnacionais.
No entendimento de Dantas, a Suprema Corte deve determinar que esse tipo de transferência seja feita mediante contas específicas para se permitir a rastreabilidade dos órgãos de controle. Dantas disse que as emendas tem sido uma dificuldade no exercício da fiscalização do TCU, mas destacou que as emendas dos ministérios devem receber o mesmo tratamento das emendas do Congresso Nacional.
“Pode ser decidido que todas as transferências de recursos da união para entes subnacionais devem ser feitas mediante contas especificas para se permitir a rastreabilidade. Não apenas da RP 9, da RP 8 ou das emendas Pix, mas também da RP 2. Por que fiscalizar só as que tem origem parlamentar e não aquelas que tem origem na escolha discricionária dos ministérios? Certamente o SSTF está atento a essas questões e temos muita fé que a decisão da Suprema Corte contemplará essa questão e com isso permitir um salto qualitativo nas fiscalizações”, declarou.
Em sua fala ao plenário da Corte de Contas, Dantas disse que o portal de transparência das emendas que vem sendo montado pelo TCU será lançado depois das eleições municipais. O presidente disse que o projeto está em fase final de desenvolvimento e que o portal contará com informações de origem e destino das emendas, autores e caso o recurso tenha resultado em um contrato, mostrará quem venceu a licitação e a estrutura acionária da empresa.
O painel poderá ser acessado por qualquer cidadão. Dantas afirmou que esse é um projeto de suma importância da Corte de Contas e que descentralizará a fiscalização dos auditores do TCU para toda a população brasileira. “Precisamos dar ferramentas ao cidadão para que ele fiscalize os congressistas”, disse Dantas.
