Ministra diz que o governo dialoga pouco e que precisa trocar a “tecnicidade” econômica para que as informações cheguem aos cidadãos
A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que o aumento das emendas do Congresso estejam vinculas às despesas discricionárias (investimento e custeio) do Executivo. Disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dialoga pouco e que precisa trocar a “tecnicidade” econômica para que as informações cheguem aos cidadãos.
Segundo Tebet, a proposta de reformulação das emendas com base na nova regra fiscal aumenta o risco dos gastos discricionários ficarem “ainda mais apertados”. Deu declaração em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Tebet também sugere que as emendas de comissão sejam vinculadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou a qualquer programa semelhante adotado pelos futuros governos.
A ministra defendeu um aperto nas regras do Simples Nacional como uma das propostas de corte de gastos. Ela sugeriu também como uma restrição do abono salarial aos que ganham até 1 salário mínimo (R$ 1.412).
EMENDAS
Depois de uma série de decisões do ministro do STF Flávio Dino, que causaram incômodo entre congressistas por impor restrições ao pagamento de emendas, ficou determinado que os recursos devem respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, além de discriminar novos critérios para diferentes tipos de emendas.
Também ficaram mantidas as emendas Pix, com a necessidade de informar antecipadamente o objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União).
Foram acordados ainda critérios para as emendas de bancada e de comissão, que são alvo de questionamento no STF.
“ENTERRAR” EMENDAS PIX
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na última 2ª feira (2.set) que o governo Lula deve “enterrar” o atual modelo de emendas Pix. O acordo para transformá-las em transferências rastreáveis é o mais avançado, segundo ele.
“Nós vamos enterrar de vez esse modelo de emendas Pix e ter um modelo de repasse fundo a fundo, do governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios, mas um modelo fundo a fundo rastreável”, afirmou.
Esse novo sistema, conforme o ministro, teria a exigência de apresentação de um objeto da emenda e um plano de trabalho para que o TCU possa acompanhar a execução daquela obra.
