Em evento em SP, ministro do STF cita a operação da PF que prendeu investigados de planejar a morte de Lula, Alckmin e Moraes
O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou nesta 5ª feira (21.nov.2024) que “a tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado”, sugerindo que cogitar um golpe já é crime. As informações são da CNN.
“A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, de modo que já é um crime consumado. Até porque quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, já não mais existe. É óbvio que o que se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito”, afirmou Gilmar a jornalistas em evento da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), em São Paulo.
O ministro se referiu à operação da PF (Polícia Federal) de 3ª feira (19.nov) que prendeu 5 investigados de planejar um golpe de Estado em 2022, que incluía matar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), à época presidente e vice-presidente eleitos, e Alexandre de Moraes.
Gilmar não elaborou nem foi perguntado por jornalistas, quando fez a declaração, em que momento exato o pensamento e o desejo de um golpe de Estado vira um crime. O ministro tampouco falou sobre quais partes das cogitações de militares que foram presos foram de fato colocadas em prática de maneira irreversível. Por exemplo, se conseguiram obter as armas que diziam ser necessárias e se haviam comprado veneno para colocar em alimentos consumidos pelo então presidente eleito e como essa operação de envenenamento seria executada.
Para Gilmar, o que foi divulgado até o momento da investigação são revelações “extremamente graves e preocupantes”, e é preciso “aprender” com isso.
“Acho que devemos reagir judicialmente, legislativamente, fazer as reformas necessárias para que episódios como esse não mais se repitam”, disse o ministro.
Na mesma esteira, o decano também declarou, segundo a Folha, que “não faz sentido se falar em anistia” para os envolvidos nos atos extremistas de 8 de Janeiro, que levaram à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em 2023.
A rejeição à ideia de anistia tem sido vocalizada por outros integrantes da Corte, principalmente depois do atentado à bomba em frente ao STF na última 4ª feira (13.nov).
No dia seguinte às explosões, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a anistia dos envolvidos no 8 de Janeiro, discutida no Congresso, “vai gerar mais impunidade”.
No mesmo dia, Roberto Barroso, presidente do STF, também se posicionou contra a anistia. Segundo o ministro, é necessário que pessoas que atentem contra a democracia sejam responsabilizadas, mas há quem queira “perdoar antes de condenar”.
