A tratativa não entrará em vigor imediatamente porque precisa ser aprovada no Conselho e no Parlamento Europeu
A presidente do governo da UE (União Europeia), Ursula von der Leyen, anunciou nesta 6ª feira (6.dez.2024) a conclusão das negociações do acordo comercial entre o bloco e o Mercosul. Disse que, hoje, encerra-se um processo que começou a ser planejado há 30 anos e cujas negociações duraram 25 anos. Afirmou que o tratado irá beneficiar os 2 lados.
“Permita-me cumprimentar os negociadores pela dedicação e determinação, pela forma incansável com que trabalharam durante anos para um acordo ambicioso e equilibrado e que teve sucesso”, disse presidente da Comissão Europeia.
Eis uma publicação do governo brasileiro sobre o que diz o acordo anunciado.
Depois, em seu perfil no X, disse o seguinte: “Concluímos as negociações para o acordo. Ele marca o início de uma nova história. Agora estou ansioso para discutí-lo com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.
Participam do acordo países do Mercosul que integram o bloco desde o início: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Bolívia tornou-se integrante pleno do Mercosul em junho de 2024. Mas não tem direito a voto a voto ainda. Só terá em 2028 quando cumprir várias exigências.
O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou (Partido Nacional, centro-direita), que também preside o Mercosul, e Von der Leyen se reuniram na 5ª feira (5.dez) em Montevidéu.
O acordo era negociado desde 1999. Em 2019, o Mercosul e a UE (União Europeia) também comunicaram que a tratativa estava pronta, mas veio a pandemia de covid-19 e faltou a assinatura.
Apesar do fim das discussões, o acordo não entrará em vigor imediatamente. Ainda é necessário acertar detalhes jurídicos para que se chegue ao texto final que será assinado. Isso não deve ficar pronto antes do início de 2025.
Depois da assinatura, o texto passará pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu.
O órgão da UE é formado por representantes dos governos dos 27 países que integram o bloco. São necessários 15 países (maioria qualificada) para o acordo ser aprovado.
Caso passe no Conselho Europeu, o acordo seguirá para o Parlamento Europeu. Precisará receber uma maioria simples (50% + 1) de votos presentes para ser aprovado. A casa legislativa tem 720 deputados.
A avaliação de diplomatas do Mercosul é que as chances de aprovação seriam favoráveis ao acordo no Conselho. Mas países da União Europeia contrários poderiam impor um bloqueio de minoria.
São necessários 4 países com 35% da população total do bloco para isso. Se o texto não for aprovado no Conselho, é provável que ele não chegue ao Parlamento Europeu para votação.
FRANÇA LIDERA OPOSIÇÃO
A França lidera o grupo de oposição ao acordo. Polônia, Holanda e Áustria tendem a acompanhar. Isso formaria o número de países necessário para o bloqueio, mas seria insuficiente em população.
Há chances de que a Itália também participe. Nesse caso, cumpre-se o critério de 35% dos habitantes da UE até mesmo se Holanda ou Áustria não participarem do grupo.
Diplomatas europeus avaliam que não será fácil formar o bloqueio, embora o lobby contrário ao acordo seja forte. Os agricultores franceses lideram a oposição à iniciativa e pressionam o governo do país por temer que a abertura do mercado prejudique os produtos locais.
Há dúvidas, no entanto, se o governo francês terá capacidade de bloquear o acordo. O país enfrenta uma crise política depois que o primeiro-ministro Michel Barnier foi deposto do cargo na 4ª feira (4.dez) e deve focar nos problemas internos por enquanto.
Além disso, há pessoas favoráveis ao acordo em vários países, sobretudo em empresas industriais. A avaliação de diplomatas é que este outro lado, apesar de silencioso, tem chances de fazer predominar o interesse pela ratificação. Impediria a Itália, por exemplo, de participar do bloqueio de minoria. Von der Leyen disse na 5ª feira que o acordo “será a maior parceria de comércio e investimentos que o mundo já viu“.
Um argumento favorável ao acordo é que há risco de alguns países europeus enfrentarem baixo crescimento e até mesmo recessão nos próximos anos. A saída para isso seria ampliar o comércio com outros países. O Mercosul é um mercado relevante.
O QUE MUDA COM O ACORDO
A União Europeia vai zerar as tarifas que incidem sobre 92% das importações do bloco sul-americano em até 10 anos.
O Mercosul, por sua vez, acabará com 72% das tarifas que incidem sobre produtos comprados do bloco europeu no mesmo período. A isenção chegarará a 91% em 15 anos.
Para o setor agrícola, 81,8% do que a União Europeia importa do Mercosul terá tarifa zero em 10 anos. No mesmo período, 67,4% do que o bloco sul-americano compra ficará sem tarifa.
O acordo inclui cotas para determinados produtos para impedir o aumento muito grande nas vendas de determinados produtos. Entre essas cotas, estão:
- frango – 180 mil toneladas a mais por ano;
- açúcar – 180 mil toneladas;
- etanol – 450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil toneladas para uso geral;
- carne bovina – 99 mil toneladas.
Haverá também flexibilização da chamada regra de origem. Isso permitirá que produtos comercializados dentro do acordo tenham maior volume de componentes importados de outros países.
Na área industrial, a União Europeia vai zerar em 10 anos as tarifas de todas as importações vindas do Mercosul. No mesmo período, 72% dos produtos industriais exportados pela UE para o bloco sul-americano terão os impostos reduzidos. O percentual sobe para 90,8% em 15 anos.
