Deputado afirma que motivação foi uma declaração no plenário da Câmara em que chamou Fábio Schor, da PF, de “bandido”
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse na 3ª feira (15.out.2024) que é alvo de uma investigação no STF (Supremo Tribunal Federal) por supostamente ter cometido crime contra a honra. Afirma ter sido intimado pela PF (Polícia Federal) por criticar a atuação do delegado da corporação Fábio Alvarez Schor durante uma declaração no plenário da Câmara dos Deputados em 14 de agosto.
Segundo o deputado, Schor “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação”. Ele se refere ao ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado no governo do ex-presidente. Foi solto em 9 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Está em liberdade provisória. Leia mais sobre a operação Tempus Veritatis neste texto.
Na 3ª feira (15.out), Van Hattem falou sobre o assunto no plenário da Casa. Criticou a representação apresentada pela PF que deu início ao inquérito que o investiga. A tese do relator, ministro Flávio Dino, é a de que o deputado ultrapassou as fronteiras da imunidade parlamentar. “Ele [Dino] disse que eu poderia estar cometendo crime contra a honra ao chamar covarde de covarde e bandido de bandido, porque é isso que um policial federal é ao atuar à margem da lei”, declarou. O caso está sob sigilo.
Também reclamou dos mandados de prisão contra os jornalistas bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o congressista, houve “abuso de autoridade” por parte do delegado da PF ao revistar a filha de Eustáquio.
Afirma que as pessoas que foram presas também criticaram Schor. “Sabe o que eles têm em comum? Todos divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade: Fabio Alvarez Schor. Falei ontem e repito aqui na Tribuna. E se ele não for covarde, que venha atrás de mim”, declarou em 14 de agosto.
Assista (5min14s):
Em contrapartida, o deputado afirmou que o Artigo nº 53 da Constituição Federal garante a “inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das nossas opiniões faladas em voto”. Van Hattem também cita que a representação feita pela PF ao STF é uma “inversão de valores”, uma vez que a diretoria encarregada de crimes de corrupção e financeiros foi quem encaminhou a investigação à Corte –o que não se enquadraria no caso de um “crime contra honra”.
A defesa do congressista declarou, em nota, que a imunidade parlamentar é uma garantia do Estado de Direito e que “estabelecer limites a essa garantia constitucional é tentar calar o Parlamento”. Leia a íntegra mais abaixo.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder licenciado da oposição no Senado, saiu em defesa de Van Hattem e prestou sua solidariedade ao deputado. O senador é crítico da atuação do Supremo.
Leia a íntegra da nota da defesa de Van Hattem:
“A defesa do deputado federal Marcel van Hattem repudia toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional.
“Trata-se de garantia do Estado de Direito e não apenas de direito do parlamentar. A tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato.
“Estabelecer limites a essa garantia constitucional é tentar calar o parlamento, é sobrepor o arbítrio à expressão livre e democrática, não raras vezes por mera conveniência política.”
