Proposta que institui o Comitê Gestor foi aprovada por 303 a 142; só os partidos PL e Novo orientaram contra
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (13.ago.2024) o texto principal do 2º projeto para regulamentar a reforma tributária, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024.
O texto passou por 303 votos a 142. Depois de os deputados analisarem os destaques (sugestões ao projeto), seguirá ao Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou os destaques para 4ª feira (14.ago).
A proposta estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Também aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota.
O resultado da votação se deu sem surpresas. Os deputados mais envolvidos com o projeto e a equipe técnica do Ministério da Fazenda já esperavam um processo mais tranquilo em relação ao PLP 68 de 2024, aprovado pela Câmara em 10 de julho.
Ainda assim, só os partidos PL e Novo orientaram voto contra.
Saiba como votou cada deputado no 2º projeto de regulamentação da tributária (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto; para abrir em outra coluna, clique aqui):
Saiba como votou cada partido no 2º projeto de regulamentação da tributária:
