Senador Plínio Valério diz que ainda não há entendimento com o governo sobre mudança da natureza jurídica do Banco Central
Relator do projeto para dar autonomia financeira e orçamentária ao BC (Banco Central), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou nesta 3ª feira (13.ago.2024) que submeterá o texto a voto em comissão mesmo que o governo não concorde com o conteúdo. A proposta consta na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desta 4ª feira (14.ago).
A principal discordância do Palácio do Planalto com o projeto é sobre a mudança da natureza jurídica do BC, de autarquia para empresa pública, o que causou o adiamento da votação no colegiado, anteriormente marcada para julho.
Plínio afirma que ainda não foi procurado por articuladores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que conversará nesta 3ª com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Vou ver se ele aceita um acordo para votar amanhã [14.ago]. Senão, vou por para votar de qualquer forma. Não podemos protelar muito. Nesse tempo todo, o governo não me procurou para conversar”, disse Plínio ao Poder360.
O relator afirma que a mudança para empresa pública é a única alteração em seu relatório e diz acreditar que a votação será adiada novamente, porque deve haver novo pedido de vista durante a sessão.
“O BC seria organizado sob forma de uma empresa pública, uma corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal. É algo novo no Brasil. O governo querendo ou não, estará no meu relatório”, afirmou.
AUTONOMIA FINANCEIRA
Em artigo publicado pelo Poder360, os diretores do BC Ailton Aquino (Fiscalização), Diogo Guillen (Política Econômica), Otávio Damaso (Regulação) e Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e Resolução) afirmam que a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 65 de 2023 alinhará o Banco Central às melhores práticas internacionais. Além dos 4 diretores, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já defendeu em diversas ocasiões a ampliação da autonomia da autoridade monetária do Poder Executivo.
O Banco Central obteve autonomia operacional em fevereiro de 2021, que estabeleceu regime de mandatos de 4 anos para os 9 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária). A medida permite a decisão do patamar da taxa de juros com maior independência do Poder Executivo.
Os favoráveis à PEC 65 defendem que é preciso também dar independência financeira e orçamentária à autoridade monetária. Um levantamento do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostrou que de 87 bancos centrais, 64 avaliam que ter um orçamento próprio é a principal métrica para medir a autonomia.
Além disso, 90% dos bancos centrais com autonomia operacional também têm autonomia orçamentária e financeira.
Segundo o artigo assinado pelos 4 diretores do BC, a proposta assegura recursos adequados para a manutenção da excelência de suas entregas à sociedade e a ampliação de “sua bem-sucedida agenda de inovação do sistema financeiro”.
“O fortalecimento institucional do BC, pilar de credibilidade, contribuirá para que a preservação do poder de compra da moeda seja alcançada por meio de uma política monetária guiada pelos mais exigentes critérios técnicos, minimizando assim os custos para a atividade econômica”, diz o artigo dos diretores.
Os diretores disseram que o BC tem implementado uma “revolucionária” agenda de inovação, com enormes benefícios para a sociedade. Citaram o Pix, que, segundo eles, promoveu a inclusão bancária de mais de 70 milhões de brasileiros.
O artigo disse que a PEC não modifica as competências do CMN (Conselho Monetário Nacional) na definição da meta de inflação e nas diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial.
“Essa autonomia pertence a uma longa agenda de aperfeiçoamento da instituição, perseguindo razões de Estado que superam ideologias e trazem benefícios inequívocos ao país. Assim, é imprescindível que demos esse importante passo em direção à autonomia orçamentária e financeira do BC, de forma que a instituição expanda, ainda mais, a sua capacidade de bem servir o Brasil”, escreveram os diretores.
