Mudanças no Congresso fizeram o governo perder R$ 8 bilhões, segundo a instituição financeira
A XP Investimentos calcula que o pacote fiscal elaborado pelo governo deve ter uma economia de R$ 43 bilhões a R$ 44 bilhões em 2025 e 2026, já considerando as mudanças na aprovação do Congresso. Esse valor é menor em R$ 26 bilhões que as estimativas do Ministério da Fazenda –o órgão espera poupar R$ 69,8 bilhões no período.
A instituição financeira compartilhou a projeção em um relatório divulgado na tarde de 6ª feira (20.dez.2024). O texto reforça que o alívio nas contas públicas não será o suficiente para atingir as metas fiscais do resultado primário.
“Vemos que o provável ganho fiscal é insuficiente para garantir o atingimento das metas de resultado primário e, principalmente, a manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal nos próximos anos”, diz o documento. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
CONGRESSO REDUZ VALORES
Muitas medidas foram desidratadas no Congresso em relação ao que o governo queria, especialmente para o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A XP disse que as alterações reduzem as perspectivas de economia em torno de R$ 8 bilhões.
Esse valor também é menor que as expectativas da equipe econômica, que estima perder R$ 6,3 bilhões pelas mudanças dos deputados e senadores. Ocorre que a Fazenda também passou a projetar um incremento de R$ 4,2 bilhões de alívio por causa da revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023, por causa do impacto no salário mínimo.
No final, os cálculos do governo mostram um saldo negativo de R$ 2,1 bilhões. Entenda mais nesta reportagem.
O PACOTE DE HADDAD
O governo federal enviou uma série de medidas para o Congresso com a tentativa de frear o crescimento dos gastos públicos. A maioria já passou pelo crivo dos deputados e senadores. Falta passar só o projeto que muda as regras para aposentadoria dos militares. Saiba quais são:
- Projeto de Lei Complementar 210 de 2024 – limita a concessão de benefícios tributários quando o governo apresenta rombo nas contas públicas;
- Proposta de Emenda à Constituição 45 de 204 – PEC traz regras sobre os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e sobre os supersalários do funcionalismo;
- projeto de lei 4.920 de 2024 – muda as regras da aposentadoria dos militares, para determinar a idade mínima de 55 anos para o afastamento. Há um período de transição proposto para a nova regra;
- projeto de lei 4.614 de 2024 – traz um novo combate a fraudes para recebimento do BPC e limita o crescimento do salário mínimo ao marco fiscal.
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