Deputada apresentou proposta que estabelece que o Ministério da Saúde informe a formação e o país de profissionais que atuam no programa Mais Médicos
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 2013/24 que obriga o Ministério da Saúde a divulgar dados sobre a formação de médicos intercambistas que participam do programa Mais Médicos.
Segundo a proposta, deverão constar o ano e a instituição de formação do profissional, além do país de origem e onde ele está habilitado a exercer a medicina, quando o órgão divulgar a lista dos nomes e dos registros únicos.
“O objetivo é garantir à população, com base nos princípios da publicidade e transparência, acesso a informações claras e objetivas sobre o médico que está trabalhando no SUS [Sistema Único de Saúde]. Afinal, os intercambistas vêm de outro país e ficam responsáveis pela saúde da população brasileira”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que é autora do projeto.
O programa Mais Médicos leva profissionais de saúde a regiões do país onde há escassez ou ausência desses profissionais e prevê a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
