Governador de Minas defende negociação livre entre empregadores e empregados, criticando foco em escala de trabalho
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), manifestou-se contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca eliminar a escala de trabalho 6 X 1. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Itatiaia durante a COP29 em Baku, Azerbaijão, na 3ª feira (12.nov.2024).
“Eu sou sempre favorável à questão da livre negociação entre empresa e trabalhador“, disse o governador.“Se alguém foi contratado para folgar duas vezes por semana, se isso foi o pactuado entre as partes, ótimo. Se foi pactuado para folgar uma vez na semana, e ambas as partes concordaram, ótimo”, afirmou, acrescentando que não é a “lei que resolve a escala de trabalho“.
Zema comparou a relação laboral a um casamento.“Ninguém é obrigado a casar, a tolerar coisas com as quais não concorda. E você deveria ter esses contratos, na minha opinião, caso a caso. No Brasil, nós ficamos perdendo tempo envolvendo o Congresso em coisas que eu considero dispensáveis. Temos coisas muito mais importantes para fazer, que é fazer uma reforma administrativa para o Estado custar menos e reduzirmos impostos”, afirmou.
A proposta para acabar com a escala 6 x 1 se tornou um dos assuntos mais comentados do X. De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), o texto pede a redução da carga horária de 44 horas semanais para 36 horas. O debate já havia ganhado impulso com a eleição do vereador do Rio de Janeiro (Rick Azevedo), criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Na proposta, a deputada justifica que a jornada reduzida aumentaria o bem-estar dos empregados e abriria novas vagas de emprego entre jovens para cobrir as folgas dos atuais funcionários. “Todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade”, diz.
Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa de ao menos 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. O projeto conquistou o apoio necessário nesta 4ª feira (13.nov.2024). Um abaixo-assinado pelo fim desse tipo de jornada já tem mais de 2.750.000 de assinaturas.
Com as assinaturas necessárias, o projeto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania). Caso seja admitido pela CCJ, o texto é debatido em uma comissão especial que pode realizar alterações na PEC. Depois disso, o texto segue para votação no Plenário.
